# Registro público: TJPR — 00036430420188160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e534fb0c506c7a6519a9fed124fee514f6fa0fb8439dbdc458d56a9730a20f47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-27** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-22T12:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-06-22T12:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-22T12:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-06-22T12:04:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-06-22T12:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-06-22T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-23T14:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T10:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-08-08T17:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-14T09:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T15:39:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-09-28T10:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-29T14:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-11-27T14:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-27T16:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T16:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-22T12:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T12:04:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-06-22T12:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T12:37:17.000Z — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377)
- 2018-07-24T09:12:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-09-27T14:54:14.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2018-09-28T11:04:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-09-28T11:05:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-29T14:49:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-27T14:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T16:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-22 — de Conciliação; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-23 — de Conciliação; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00027817620188160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489363/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00000567920178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212571/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPR — 00041419620158160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489286/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única de Teófilo Otoni

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos