# Registro público: TRT8 — 00000057820195080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c0db5637effe3e650c62951fe8e0c12afe99a5719c82b55785d701d17480ac6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Saldo de Salário | Liberação/Entrega das Guias | Correção Monetária | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Complementação de Benefício Previdenciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T13:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-08T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T17:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T18:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T14:01:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-12T14:01:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-19T19:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-23T00:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-23T00:48:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-14T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-14T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-24T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-13T16:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T14:01:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-05-10T16:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-10T16:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-31T16:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-17T08:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-17T08:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-13T13:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-10T11:40:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-01-15T10:54:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-01-15T11:01:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004364720115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13840, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000247820165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13840, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000168320145190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13840, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00000106720185080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13840, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000520220175080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13840, 13843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001438320215080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13840, 13843, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT9 — 00000596620115090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos