# Registro público: TJSP — 00247509720098260019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AMERICANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa411583cfb2229ea8c18a096be484b9121772e380c14b0b3d753967186442ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-23 - **Último ato com data válida:** 2022-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2009-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2009-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2009-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2009-05-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2009-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-08-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2009-02-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-02-11T14:44:56.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2009-02-11T14:45:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2009-05-08T16:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-23T10:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJSE", "valor": 300}]} - 2013-09-11T15:06:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-07-27T16:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-07T12:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-05-07T12:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-07T13:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-08T09:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-12T10:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-13T09:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-13T14:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-13T14:37:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-05-06T16:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-03-09T17:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-10T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-03-10T12:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa411583cfb2229ea8c18a096be484b9121772e380c14b0b3d753967186442ef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-08-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-02-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2009-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2009-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2009-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2009-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2009-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2009-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; TJSE — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-09-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-22 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-01 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:48:20\.848632966Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080324104836 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa411583cfb2229ea8c18a096be484b9121772e380c14b0b3d753967186442ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00247509720098260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aa411583cfb2229ea8c18a096be484b9121772e380c14b0b3d753967186442ef - **SHA-256 do comentário:** e1d01ddf3a0f2ce3906c0ffd7438e393af769f8f31f49bcf4e50c4add434e6fe