# Registro público: TJMS — 00001410220268120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8592a840619a1eb95513fff583ff5af4a968915af054686f59d770a29c8012d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Regressão de Regime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T17:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-10T17:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-10T17:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-10T17:19:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-06-10T17:26:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-06-10T17:26:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-06-10T17:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-10T17:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-10T17:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-11T08:24:36.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2026-06-11T08:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-06-11T15:30:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2026-06-11T19:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-06-10T17:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-06-10T17:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-11T08:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-06-11T10:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-06-11T10:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-06-11T19:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-06-12T10:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-06-12T10:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10906](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10906)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 40000365520238160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213539/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10906, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA
- [TJMS — 00002026620128120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656188/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 1ª Vara de Execução Penal
- [STJ — 00003698720258260496](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002020320268120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654581/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
- [TJMS — 00002021220268120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637059/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / Vara do Juiz das Garantias
- [TJES — 00001267520248080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325736/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPA — 00002639220158140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291301/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001455920138180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198443/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS