# Registro público: TRF2 — 50020459320194025120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486846/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486846.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e2793a7aeb124cad524d12a352dcd34e6c3ccc839e1072f59544531817d0320 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20 - **Último ato com data válida:** 2022-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-18** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-09** — Petição (TPU 85) > **2021-08-31** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2020-10-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário-Maternidade (Art. 71/73) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-20T12:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-09T18:41:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2021-10-05T17:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-08-31T19:31:29.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2021-11-18T13:16:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-01-25T14:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-31 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:44:28\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190314165223 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e2793a7aeb124cad524d12a352dcd34e6c3ccc839e1072f59544531817d0320 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50066665620204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490544/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50357989820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234552/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 05073221420214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792852/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50013034920204025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05082621820214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791532/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05077774820224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784844/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 00000184020148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796634/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6103 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJMT — 00003933020148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção. **Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício - **Âncoras documentais:** maternidade, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab - **SHA-256 do registro documental:** 3e2793a7aeb124cad524d12a352dcd34e6c3ccc839e1072f59544531817d0320 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)