# Registro público: TRT4 — 00006222920145040721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d216dc5e749b54180932322b67cdf400c909eca0533be278b7bbd4fb02c3f9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-18T17:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T01:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-22T01:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-02T00:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-02T00:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-28T11:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T13:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T15:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-25T10:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T00:56:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T00:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-04T00:42:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-08T17:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-10T21:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T01:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T01:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-10T04:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T10:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T02:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-29T02:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-06T00:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-07T11:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-09T16:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T11:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T14:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T00:33:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-30T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-16T12:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2020-04-16T15:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2020-04-22T23:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-24 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-15 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13970, 13995, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13970, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00005289820125020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13970, 13995, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT10 — 00001310520135100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00006200720105040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT18 — 00000632020105180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / Goiânia - 11a Vara
- [TRT18 — 00000375120135180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / Quirinopolis
- [TRT4 — 00000843520145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13970, 13995, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR