# Registro público: TRE-AL — 06000135020206020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0415656cca2fff7d66736d809723c75862bc8e901268b318fee9aea16b5235a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-07-22** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T18:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-18T07:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-19T13:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-19T13:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-10T08:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-15T13:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-20T12:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-20T12:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-20T12:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-13T11:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-20T20:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T02:57:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-21T02:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-22T00:13:29.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2020-07-24T02:37:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-24T02:37:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-28T03:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-10T18:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-18T14:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-20T12:11:43.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-07-22T00:13:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-07-29T16:49:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2020-07-29T16:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000349520266160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746251/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TSE — 06001860920226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068498/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000738420246190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000743920206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-BA — 06000440820266050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442520246050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000233120256260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746117/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TRE-GO — 06000298520256090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS