# Registro público: TJDFT — 00073823520158070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb56ef8427b545f6303eeaa4ac507e9da9af121235a0886037a6f5a37b60d90e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-07-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-15T13:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2015-06-29T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2015-09-15T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-22T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-03T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-09T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-18T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-04T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-04T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-04T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-11T11:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-11T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-06T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-26T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-05-24T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-05-24T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-05-25T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-25T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-12-05T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-08T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-08T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-02-19T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-03-15T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-04-26T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-08-01T17:29:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-08-20T16:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-08-20T16:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-05-26 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-05-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-07-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00009315220198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00000955920208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493252/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12194, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJES — 00000949620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00075437120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJGO — 00170358820198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426412/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)