# Registro público: TRT3 — 00001038520135030149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486970/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486970.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** add0690e7874ce1c310e026d4bf74cfdd0dde90b4db162824f91e12c7f5228d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2018-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-23** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-08-19** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486970.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/add0690e7874ce1c310e026d4bf74cfdd0dde90b4db162824f91e12c7f5228d3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-07-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-19 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:57\.100528458Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: add0690e7874ce1c310e026d4bf74cfdd0dde90b4db162824f91e12c7f5228d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001039420145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT14 — 00002743320255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT23 — 00002082920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT14 — 00001516520255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT13 — 00001834820265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00001518520245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT23 — 00001030620255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001038520135030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** add0690e7874ce1c310e026d4bf74cfdd0dde90b4db162824f91e12c7f5228d3 - **SHA-256 do comentário:** 1245a8acb08c594b9cb8c195387fa2a29ea702e6ae95bb106d5813ecc0f932d5