# Registro público: TRF5 — 05109315020174058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b8c443b08f86667bf170e1508c69452a729bb8b5f2dec43e90b3d7d6d9f9409

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-12-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-12-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-10-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-29T12:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-21T18:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-04T17:59:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-02T10:24:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-12-14T13:37:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-12-14T17:27:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-01T08:29:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T16:14:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01220919320164025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001574620145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 01059964720144025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01410640720134025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884364/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001361820105030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00003470420218272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315552/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00001716620158100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308629/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TRF4 — 00316338120044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303503/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Porto Alegre