# Registro público: TJSC — 00004394220188240032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Itai�polis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54ba2fea6fc31637e29b7198f26ae1c36968f4e0aa7786695263b8fc828286fb

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T14:34:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-05-29T08:20:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-17T10:27:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-11T16:14:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-07-06T10:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-28T17:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T17:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-28T17:03:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-28T16:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T14:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-01T12:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T09:34:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-29T20:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T20:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T20:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T20:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T20:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T20:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T20:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T20:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T20:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T20:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T20:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T15:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-17T15:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-17T15:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-13T17:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-07T16:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T11:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T11:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T11:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T11:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T11:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T11:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T18:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-15T18:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-29T08:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-28T23:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-13T15:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-01T02:32:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348725.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54ba2fea6fc31637e29b7198f26ae1c36968f4e0aa7786695263b8fc828286fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-29 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T14:30:54\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180706100227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54ba2fea6fc31637e29b7198f26ae1c36968f4e0aa7786695263b8fc828286fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00006964720138240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00040304820138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004394220188240032 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Itai�polis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54ba2fea6fc31637e29b7198f26ae1c36968f4e0aa7786695263b8fc828286fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54ba2fea6fc31637e29b7198f26ae1c36968f4e0aa7786695263b8fc828286fb
- **SHA-256 do comentário:** d78f31f52d63d224a896cad9ece0af4a39bc1a96a039d909525fde2465b12c3f