# Registro público: TRE-PE — 06000031620216170024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea43faa51fcd1ffa2af87b2bb1f2358b56ceb8b419aa06400eeac9310095b730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T07:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T07:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T13:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T13:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T12:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-16T08:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-04T14:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T02:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-30T08:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-20T02:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T08:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T02:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T08:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T13:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T10:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T13:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T13:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T02:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T02:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-02T02:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T08:12:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T07:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T07:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-15T17:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T14:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T10:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T12:57:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T08:19:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T08:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T13:04:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11509)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea43faa51fcd1ffa2af87b2bb1f2358b56ceb8b419aa06400eeac9310095b730.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:30:40\.885000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210211074852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea43faa51fcd1ffa2af87b2bb1f2358b56ceb8b419aa06400eeac9310095b730

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000119020216170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119543/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001036820226170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085982/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004973720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174162/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11509
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000100820216170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992369/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000501020226190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677019/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11509
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000104120196240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571043/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11509
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000634620186090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312640/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11509
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-MT — 06000896720226110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803443/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11509
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 40ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000031620216170024 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea43faa51fcd1ffa2af87b2bb1f2358b56ceb8b419aa06400eeac9310095b730.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea43faa51fcd1ffa2af87b2bb1f2358b56ceb8b419aa06400eeac9310095b730
- **SHA-256 do comentário:** e01af9e3a97733e1719add7dcf8cc1ad6af0befb5cfeddd23cb1d8ed24154ba2