# Registro público: TRF3 — 00287096119874036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c98eeb6f584321a9dd479e0d06756bf255dae1defa5df024a35d43b517a05fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-11-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-10-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2007-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-11-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-10-29T10:29:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2001-12-03T14:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-02-20T11:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-16T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-07-16T18:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-01-31T19:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-28T15:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T10:02:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2007-04-02T15:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-11-21T12:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2008-01-16T17:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-07-17T12:51:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 1990-12-12T15:03:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2001-10-04T09:54:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2001-10-04T09:55:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2001-12-03T14:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2002-02-20T11:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2003-07-17T16:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2007-01-24T16:13:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2007-01-24T16:13:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2007-01-31T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2007-01-31T19:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2007-01-31T19:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2007-09-24T14:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2007-09-28T12:51:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2007-09-28T12:51:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2008-04-14T15:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2008-10-20T12:07:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2008-10-20T12:07:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-02T10:01:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-02T10:01:38.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-08-02T10:02:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2023-08-02T10:02:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 09351867519874036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
- [STJ — 00001177520124025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753461/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJRS — 00372715920038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TRF3 — 09351044419874036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
- [TRF3 — 05293390219834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
- [TJRN — 00075625520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00148135520024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840861/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 01075118820038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3ª Vara Cível - Sapiranga