# Registro público: TRE-CE — 06000612420216060089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2ee5fa34924def8145ebab85a37ecb5831c41f3dd1d0304abeb1dbf7f8d62d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-15** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T15:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-06-04T16:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-06-04T15:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-06-04T16:06:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-15T13:36:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-18T13:30:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2021-10-18T13:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2ee5fa34924def8145ebab85a37ecb5831c41f3dd1d0304abeb1dbf7f8d62d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-15 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-15 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:49:24\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210604153945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2ee5fa34924def8145ebab85a37ecb5831c41f3dd1d0304abeb1dbf7f8d62d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001377620216060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427755/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-RR — 06007705320246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748751/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Correição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-SC — 06000870220226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308715/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001382220216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421954/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06000994720216060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528397/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA
- [TRE-PR — 06000574020216160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307462/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SC — 06000865520216240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293442/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004194120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293296/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000612420216060089 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2ee5fa34924def8145ebab85a37ecb5831c41f3dd1d0304abeb1dbf7f8d62d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2ee5fa34924def8145ebab85a37ecb5831c41f3dd1d0304abeb1dbf7f8d62d3
- **SHA-256 do comentário:** c7ac1b1a17a9c59d66eca23477c45df72ed24b369f8fc2be64671c8e09834f15