# Registro público: TRT3 — 00001037420105030025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487560/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487560.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 451939eb4562ead23f35e79f7dc4068da790ae74eca4de58530de6bac95a2cc1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28 - **Último ato com data válida:** 2014-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-04** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487560.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/451939eb4562ead23f35e79f7dc4068da790ae74eca4de58530de6bac95a2cc1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-08-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-08-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:53\.992049706Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 451939eb4562ead23f35e79f7dc4068da790ae74eca4de58530de6bac95a2cc1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000416320125030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000429720145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Januária - [TRT1 — 00101618020155010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00002085720145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006682920105020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00013823420115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT4 — 00013672220125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000805320185050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001037420105030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 451939eb4562ead23f35e79f7dc4068da790ae74eca4de58530de6bac95a2cc1 - **SHA-256 do comentário:** 55b197807589225d040a6aa39aed6ec68f8fa78d1dc30063eadeabb55b9863e3