# Registro público: TRE-RJ — 06000463120226190195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 636b74911d30b68fbf1ea8134d2d6a55cce929f1043418278e793958be5570ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-25
- **Último ato com data válida:** 2023-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-25T18:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2022-09-25T19:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2022-10-18T15:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2022-09-28T18:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2022-10-05T13:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-10T16:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2022-09-25T18:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2022-09-28T18:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2022-10-18T03:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-10T16:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-10T16:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-10T16:16:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-10T16:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-05 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:24\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220925184621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 636b74911d30b68fbf1ea8134d2d6a55cce929f1043418278e793958be5570ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000269820266190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393354/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-PE — 06001807020246170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569586/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001454720206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571655/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000555920226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986183/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000556620266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-CE — 06001443420226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571559/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000291320226260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570706/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ
- [TRE-GO — 06000491720226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570230/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA