# Registro público: TRE-MG — 00000298120186130088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e23187d553934adc11df5a4b262dac7ccdce72661ece920d460a6028717cb0a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T15:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-12-19T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2018-12-04T14:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-01-29T12:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-16T15:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-13T13:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-12-07T16:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-12-19T13:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-01-29T12:34:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-01-30T15:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-04T12:38:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-02-04T15:23:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-02-18T15:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-03-29T16:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-05-16T15:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-08-14T17:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-08-14T17:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2019-08-15T12:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2020-02-07T13:09:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}
- 2020-02-07T13:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15756", "nome": "88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000443520146210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206866/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001267120126130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472011/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 00000978420146240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471526/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000013720196210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349146/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000202420196040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348991/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000190920156240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348101/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000270420196060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347745/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- [TRE-MS — 00000108620166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175169/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS