# Registro público: TJSC — 00014060220188240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c25ecb3afd0633d5b870b80cf9025f92264ff9a9164a937071a18daf4e6c062

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-19T15:14:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-22T16:40:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-06-01T01:18:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-04-06T17:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-02T18:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-02T18:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-02T08:47:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-05-27T18:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-27T18:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-27T16:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-19T22:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T22:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-19T22:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T18:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T14:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-29T14:45:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-25T13:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-25T13:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T17:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-19T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T12:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T12:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T12:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T18:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T19:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T18:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-12T19:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T16:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T10:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-07T21:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-24T17:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-21T13:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-22T13:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T18:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-01T16:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-01T15:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-30T13:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348770.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c25ecb3afd0633d5b870b80cf9025f92264ff9a9164a937071a18daf4e6c062.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-01 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-08-22 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:18:16\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180404171000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c25ecb3afd0633d5b870b80cf9025f92264ff9a9164a937071a18daf4e6c062

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00005123820058240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Segunda Vara da Comarca de Maravilha
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00007453320168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014060220188240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios”, em 2020-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c25ecb3afd0633d5b870b80cf9025f92264ff9a9164a937071a18daf4e6c062.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c25ecb3afd0633d5b870b80cf9025f92264ff9a9164a937071a18daf4e6c062
- **SHA-256 do comentário:** 4e85a0c61958c26ba862818175cbbbdeecc100adfd380fdb42587f860061b9c1