# Registro público: TRE-GO — 00004436020166090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8c2969f5abced168964a3cbc42a0a00d7e92e203e2b4955e63b75bd17af633f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-30T05:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T01:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T05:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-09T05:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-13T03:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-09T05:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-09T05:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-24T06:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T10:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-29T05:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-09T05:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-30T05:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T10:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-22T05:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-23T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-21T05:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-20T04:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-29T04:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-24T06:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T02:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T11:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-25T03:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T04:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T05:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T04:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T02:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-25T02:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T03:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T01:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T01:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T02:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T01:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T03:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T03:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T05:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-25T02:17:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-12-09T10:58:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-14T02:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:27\.614478849Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160920132438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8c2969f5abced168964a3cbc42a0a00d7e92e203e2b4955e63b75bd17af633f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00007301320126100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348712/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007248520166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393672/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MA — 00019610320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585083/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 00001315920186090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-GO — 00003921220166090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000134420196100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585049/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030820126210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL