# Registro público: TRT15 — 00007560820125150014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Limeira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae1228cd4febb2a5b904e1385b9826c029aa0fa254e2b963f33c891a895a93e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-17 - **Último ato com data válida:** 2026-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-07-17** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato Individual de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2012-06-01T09:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2012-07-10T14:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2012-07-10T20:00:56.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2012-09-25T18:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2013-04-19T09:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2013-04-30T09:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2013-05-27T17:38:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2013-06-06T09:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2013-08-23T12:59:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2013-09-17T08:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2013-11-04T09:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-08T10:20:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-16T14:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-17T16:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-21T21:52:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-21T21:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-21T21:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-22T07:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-22T07:10:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-22T07:10:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-22T07:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-31T00:47:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-31T00:47:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2012-07-10T20:00:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-06-08T17:28:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-06-09T16:46:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} - 2026-07-17T12:55:55.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-05-30 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-07-10 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-07-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-09-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-07-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:58:06\.005000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120517060000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae1228cd4febb2a5b904e1385b9826c029aa0fa254e2b963f33c891a895a93e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00009703120145150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - [TRT18 — 00004616320255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / Goiânia - 03a Vara - [TRT1 — 00056008820075010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT15 — 00007563020135150157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / Vara do Trabalho de Jales - [TRT15 — 00007558720145150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - [TRT1 — 00056006020045010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00056005519955010541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 1ª Vara do Trabalho de Três Rios - [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF