# Registro público: TRE-CE — 00001493620166060106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 819bde17ae88bd2051fe5c6986ad2581267fbddd81d4707f9ae278946fb06751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-07** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-31T11:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-12-01T08:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-02-22T11:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-09-25T08:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-02-10T09:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-16T10:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-31T11:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-12-01T08:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-01T08:41:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-12-01T08:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-10T09:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-02-22T11:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-02-22T11:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-07T09:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-07T09:13:42.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2017-03-07T09:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-03-07T09:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-03-07T09:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-09-25T08:56:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-05-05T15:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-05-05T15:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06009681820206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082831/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-ES — 06004817120206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082825/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004818620246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082795/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010097620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06009880320206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MA — 00000021220186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003104820126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002480520246180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI