# Registro público: TJSE — 00284841120078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9bec15c44ccfbe26426a24db4e314a81f330da4f58fed52a886bb082e9eba77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-27 - **Último ato com data válida:** 2016-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-07** — Petição (TPU 85) > **2015-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-07T12:44:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-12T09:25:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-03T11:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T11:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T09:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T08:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T10:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T10:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-13T10:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-13T10:09:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-06T11:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-28T09:42:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-22T11:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-06T10:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-23T08:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T09:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-25T09:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-24T09:54:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-11-17T11:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T10:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-13T10:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-08T11:55:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-07T11:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T11:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-27T12:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:58\.285000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140927120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9bec15c44ccfbe26426a24db4e314a81f330da4f58fed52a886bb082e9eba77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00301062820078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08024956920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716611/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003963920108110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJSE — 00307240720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00295064120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00367103720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00082549520118210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres - [TJMT — 00003906820078110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f9bec15c44ccfbe26426a24db4e314a81f330da4f58fed52a886bb082e9eba77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)