# Registro público: TJBA — 08106353820138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd1f533d0d70295cccd93957b785c40d99669ef510fc20cafb6c799a631d1db6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** —  (TPU )
> **2014-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2014-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-07-11** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2014-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2014-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-29T00:00:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07510276620138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000130520198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60923081920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 07509141520138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07514421520148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00086768420118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00005260720178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00060888320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA