# Registro público: TJMG — 00075133420158130332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Itanhomi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 883a49ece634004083d84c6219f646112c5b0518d592991b6e87d6333ef58b5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-23
- **Último ato com data válida:** 2019-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-25** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-23T14:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2015-10-22T13:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-06-29T14:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-07-07T13:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-11-09T13:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-11-10T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-03-03T16:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-10-04T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2019-03-26T13:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2019-03-26T13:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2019-05-24T14:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2019-09-16T12:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2015-05-18T17:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-07-07T15:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2015-10-06T17:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-06-13T17:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-07-07T13:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-11-09T13:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2018-02-27T19:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2019-05-24T14:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2019-09-25T13:49:07.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2019-09-25T13:51:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001392320208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673273/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJRN — 00054343720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653661/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00054309720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650271/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00054335220128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640922/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001348520208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545295/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001339620218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515964/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPI — 00001443520168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222439/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJDFT — 00115225120168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175861/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF