# Registro público: TJRS — 00102021020198210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - Alegrete - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0122c6954813de73412b948adf3dd743affa1dc0ede172dac397bc187ede1549 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16 - **Último ato com data válida:** 2020-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-19** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a liberdade pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-16T14:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-28T15:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-16T15:18:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-12-17T09:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-19T09:06:31.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2020-02-19T09:06:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-30T18:02:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.819955743Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191016000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0122c6954813de73412b948adf3dd743affa1dc0ede172dac397bc187ede1549 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00102012520198210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Alegrete - [TJRS — 00082060620178210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / 2ª Vara Criminal - Gravataí - [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJRS — 00101995520198210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Alegrete - [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00028003320108260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM - [TJAL — 07000905620198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande - [TJAL — 07007240620198020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos