# Registro público: TRT3 — 00001035720145030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8a316b7eab5022260a48da1db6e449bb0e9b346ae6ad7063670c3cd7eae1421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8a316b7eab5022260a48da1db6e449bb0e9b346ae6ad7063670c3cd7eae1421.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-03-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:37\.962866962Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a8a316b7eab5022260a48da1db6e449bb0e9b346ae6ad7063670c3cd7eae1421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002135620145030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Três Corações
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00003541020245130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00002595920245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT13 — 00002966920265130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT18 — 00004896220255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT22 — 00004012420265220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT18 — 00000694220265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Anapolis - 01a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001035720145030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8a316b7eab5022260a48da1db6e449bb0e9b346ae6ad7063670c3cd7eae1421.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8a316b7eab5022260a48da1db6e449bb0e9b346ae6ad7063670c3cd7eae1421
- **SHA-256 do comentário:** 826669388b22ffc64f5cb9d571b951853cada34a363f0b26c79b657ddc967d2d