# Registro público: TRT8 — 00000922120255080012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487905/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487905.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72c236c3527b43ca897119435edbe5f53f9d98590622c9526ab9c5fe1490838b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10 - **Último ato com data válida:** 2025-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-05** — Improcedência (TPU 220) > **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-10T15:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-10T15:05:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-11T00:35:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-11T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-11T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-12T01:56:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-12T01:56:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-21T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-24T10:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-24T17:30:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-03-07T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-03-14T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-03-21T08:21:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-03-24T07:08:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-03-24T11:00:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-03-24T11:03:20.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-30T08:54:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-04-30T08:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-28T09:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-29T14:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-29T14:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-29T14:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-05T15:19:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-05T15:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-05T15:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-06T02:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-06T02:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-06T02:24:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-06T02:24:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-24T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-24T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-24T11:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-24T11:16:59.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-28T09:55:59.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-05-29T14:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-05T15:19:01.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-06-24T11:47:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T01:56:06\.552000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250210150536 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72c236c3527b43ca897119435edbe5f53f9d98590622c9526ab9c5fe1490838b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001516520255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT5 — 00000708920255050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 13843, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00001298420245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13843, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001091520265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13809, 13843, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001946120245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13809, 13843, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT11 — 00002201520205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13944, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00001539820105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13944, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT8 — 00000924820265080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 72c236c3527b43ca897119435edbe5f53f9d98590622c9526ab9c5fe1490838b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 72c236c3527b43ca897119435edbe5f53f9d98590622c9526ab9c5fe1490838b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)