# Registro público: TRT3 — 00001035820145030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27dd46f0cfbed0229515dfa71e4b964645f9a4ac87a0bef82cc836d193e52392 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2016-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-03** — Petição (TPU 85) > **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-08** — Petição (TPU 85) > **2016-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Petição (TPU 85) > **2016-01-26** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487936.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-01-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:41\.577870745Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 27dd46f0cfbed0229515dfa71e4b964645f9a4ac87a0bef82cc836d193e52392 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001777820175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13805, 13806, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT24 — 00241508720205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13805, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000495720245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13805, 13806, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00001103720175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13806, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT9 — 00000470220255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00001098520205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT20 — 00002816520225200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT6 — 00000328520195060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / RECIFE - 21A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 27dd46f0cfbed0229515dfa71e4b964645f9a4ac87a0bef82cc836d193e52392 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 27dd46f0cfbed0229515dfa71e4b964645f9a4ac87a0bef82cc836d193e52392 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 27dd46f0cfbed0229515dfa71e4b964645f9a4ac87a0bef82cc836d193e52392 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)