# Registro público: TJCE — 02005281820238060029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f71053385e7bf11da63ad716668865b76a2adee10490ce58b8167fa521bfcfcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T07:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-31T08:04:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-31T08:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-29T03:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-31T08:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-22T03:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T09:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-29T03:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T14:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-29T03:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-25T14:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-07T10:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-29T03:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-03T15:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-11T14:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-29T03:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-27T11:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-31T08:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-25T14:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-31T08:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-29T03:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-22T16:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-15T09:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-18T09:35:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-30T11:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-23T15:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-20T16:01:13.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-03-08T14:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-29T08:47:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-12T11:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-08T09:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-25T14:13:32.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-02-22T16:59:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-06-15T11:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T10:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-30T13:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-23T22:05:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-11-06T09:32:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-21T11:56:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-22T16:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-01-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 no assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 39346741920108060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30001365020188060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155646/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA / REALEZA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)

### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)

### [REsp 2.205.765 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205765/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2205765%2F)