# Registro público: TJRS — 00231713820048210049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487956/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487956.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 367dc680256909755816fc0259378c0d035c6749ec55298e4fdd7f250ea567fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-11 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-11-11T13:29:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-11-19T08:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-05-29T17:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-06-20T10:31:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-20T10:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-22T10:49:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-22T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-10T15:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2004-11-16T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-09-29T17:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-24T09:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-24T14:41:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-09-22T16:11:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-01-24T16:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-25T09:31:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-04-02T09:57:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-18T11:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-24T13:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-01T14:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-12T14:19:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-06-16T10:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-06T10:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-02T18:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-08T13:46:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-09T16:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-09T16:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-31T13:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-31T13:08:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-06-06T16:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-05T14:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-06T10:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-06T11:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-10T16:18:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-10T16:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:36\.043262285Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 367dc680256909755816fc0259378c0d035c6749ec55298e4fdd7f250ea567fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00240516420038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TRF1 — 00002660720154014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534366/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Vara Única de Vilhena - [TRF1 — 00002678120124013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 05ª - Manaus - [TJRS — 00121612620068210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJRS — 00292315620068210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TRF6 — 00001794120164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF6 — 00001768420194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001761819674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 367dc680256909755816fc0259378c0d035c6749ec55298e4fdd7f250ea567fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)