# Registro público: TRF5 — 05108201820074058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1572d633d09d6eb35e745986b2aca8ca33e61f24ed37894aa79419747fb566a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-14
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-10-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2009-06-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-09-03** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-08-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-12T14:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-09-03T11:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-10T12:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-18T16:32:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2008-04-10T18:05:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-05-12T15:12:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-06-12T14:34:32.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-08-07T09:04:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-09-03T15:06:32.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-05T17:56:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-21T13:49:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-05-16T15:55:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-21T17:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-12T09:48:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-02T13:43:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-10T17:18:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1572d633d09d6eb35e745986b2aca8ca33e61f24ed37894aa79419747fb566a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-06-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-08-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2008-04-10 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2008-05-12 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-12 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:30\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1572d633d09d6eb35e745986b2aca8ca33e61f24ed37894aa79419747fb566a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05142151820074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589023/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000128620244059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169906/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50119904220214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225047/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05135977320074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582501/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50062225120194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220702/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50034159520184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216002/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJRR — 08044560620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08044535120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231881/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05108201820074058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “1/3 de férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2019-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1572d633d09d6eb35e745986b2aca8ca33e61f24ed37894aa79419747fb566a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1572d633d09d6eb35e745986b2aca8ca33e61f24ed37894aa79419747fb566a5
- **SHA-256 do comentário:** 9727e59f1f7db6511a58b8e88cfc1a510386222910d60f61775bea2af6830325