# Registro público: TRE-MG — 00000065320196130201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 201ª Zona Eleitoral - Palma - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fd254fbd4ab46711bbe7e4a4609bf60543324ed7987719b6a884bc034b4900e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-08-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2020-08-04** — Documento (TPU 581) > **2020-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-06T14:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2019-11-05T16:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2020-08-04T15:15:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2019-05-08T17:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2019-06-03T14:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2019-11-05T16:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2019-12-11T17:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2020-05-04T15:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2020-07-22T15:41:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2020-08-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2020-09-23T12:22:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2020-09-23T12:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2021-01-18T17:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} - 2021-02-01T17:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-31 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:16\.929000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190506141957 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fd254fbd4ab46711bbe7e4a4609bf60543324ed7987719b6a884bc034b4900e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca - [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / GABINETE STJ2 - [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000176620186130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349250/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 56ª Zona Eleitoral - Caeté - [TRE-MG — 00000100620196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348928/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00003288720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS