# Registro público: TRE-GO — 06000026920256090038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8467d2ac3b6a9de745cdc94d7b9a322278db5084c332e11af6074daf52932b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-17** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T13:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2025-01-17T15:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2025-01-17T15:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2025-01-21T14:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2025-06-25T10:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2025-10-07T10:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2025-12-15T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2025-01-17T13:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2025-01-17T18:18:16.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2025-01-17T18:18:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}
- 2025-01-21T14:36:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16078", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-17 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-21 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:19:41\.208000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117130730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8467d2ac3b6a9de745cdc94d7b9a322278db5084c332e11af6074daf52932b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000021120216090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456327/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 06000422220236090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231524/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- [TRE-PA — 00000074820156140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246824/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-MG — 06000127620226130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236233/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-PA — 00000208420186140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235802/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA
- [TRE-PA — 00000030220186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231226/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-RS — 00002301520166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535281/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000148120236120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756251/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS