# Registro público: TJGO — 00129632020068090126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488023/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488023.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ea2f8841a6574a2716d960318b9f1c784f33ede1531918cd8d6572303dbbb21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-17 - **Último ato com data válida:** 2024-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-03-25** — Prescrição (TPU 11878) > **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-25** — Petição (TPU 85) > **2024-03-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-03-31T15:55:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-05-30T10:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-05-30T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-05-30T11:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-06-02T01:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-03-14T11:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-03-14T11:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-03-14T11:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-04-11T09:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-06-19T09:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-06-20T18:04:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-11-13T11:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-01-22T15:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-02-19T17:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-02-20T13:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-03-25T15:32:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-03-25T17:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-03-31T15:55:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-06-01T17:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-06-01T17:00:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-06-03T12:42:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-03-14T22:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-11-13T11:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-02-19T18:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-02-19T18:29:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-02-20T13:23:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-02-21T14:32:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 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2024-03-25T19:00:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-03-26T16:45:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-04-04T14:22:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-04-04T14:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ea2f8841a6574a2716d960318b9f1c784f33ede1531918cd8d6572303dbbb21.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-03-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-03-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:23\.917000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ea2f8841a6574a2716d960318b9f1c784f33ede1531918cd8d6572303dbbb21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00164724820208090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288137/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Criminal - [TJGO — 00237561120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998368/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAM — 00000274420178046001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000712/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais - [TJGO — 00129546820138090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481947/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 4ª Vara Criminal - [TJPR — 00000171620158160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00001420920198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara Criminal - [TJAP — 00013667620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434610/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00013693120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212 - **SHA-256 do registro documental:** 7ea2f8841a6574a2716d960318b9f1c784f33ede1531918cd8d6572303dbbb21 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 7ea2f8841a6574a2716d960318b9f1c784f33ede1531918cd8d6572303dbbb21 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00129632020068090126 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7ea2f8841a6574a2716d960318b9f1c784f33ede1531918cd8d6572303dbbb21 - **SHA-256 do comentário:** 92a02747939f8c63655a00ae624c76f196151bafd41a6444f08d048b5631781f