# Registro público: TRE-MT — 00000335120196110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d76fe19aa2084348b23587a14d22578bcb32fc372d72e128eb39eb3805e354d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-17T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-08T08:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-08T10:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-13T13:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-19T07:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-19T07:53:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-21T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-08T09:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-07T10:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-26T14:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T09:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T16:46:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-22T07:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-22T07:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T09:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-28T09:39:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-12T08:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-20T17:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-02T11:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-02T16:12:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-02T16:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T13:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T08:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-15T13:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T12:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T10:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T07:38:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-25T09:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T09:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T11:13:03.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-02-19T11:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T17:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T12:04:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-22T11:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T16:41:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T16:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.161013088Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-19T07:50:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d76fe19aa2084348b23587a14d22578bcb32fc372d72e128eb39eb3805e354d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000273820196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353739/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000201620196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350674/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000163220196060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350541/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-MT — 00000416720196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346636/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000807020196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174585/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000288520176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE