# Registro público: TRT15 — 00007574620105150019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 706581d125600de34b2ede2f92fad8e488e78e254b90123fe5202d6dff83c7c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-01** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2021-10-15** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-01-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-22** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2013-07-22** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2013-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-06-19** — Recebimento (TPU 979)
> **2013-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2013-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-11-11T10:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-02-14T12:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-05-07T12:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2020-01-13T17:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2021-10-15T13:01:42.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2022-07-01T15:42:05.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2026-02-11T18:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-07-22T14:01:38.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2020-01-13T14:59:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2022-07-01T15:41:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-13 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-01 — Inicial; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-12-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-12-17 — de Justificação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-14 — de Justificação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-02-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-10-15 relativo a «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2022-07-01 relativo a «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00008001820135150135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002352320185140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT15 — 00007531220145150005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 1ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00002853320145150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / Vara do Trabalho de Olímpia
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001878920245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)