# Registro público: TRE-PR — 00089653620086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3470fd580ede0364182c2063b43d5fb10cd60bc4242c905885558719997dc3f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-22
- **Último ato com data válida:** 2018-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-22T15:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-22T15:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-22T15:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-22T15:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-30T18:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-10-31T10:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-31T12:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-12-15T12:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-12-15T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-01-12T13:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-22T17:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-27T15:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-28T14:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-03T16:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-11T14:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-28T13:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-28T14:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-28T15:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-03T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2009-02-11T14:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-12T16:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-24T15:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-28T16:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-30T18:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-31T13:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-11-20T13:32:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-11-20T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-28T18:22:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-11-28T18:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-01T15:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-03T12:48:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-12-12T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-12-15T13:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-15T16:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-12-17T13:08:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-12-17T13:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-12T18:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-20T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-08-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-17 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00010537520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348810/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Registro de Candidatura
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS