# Registro público: TJRJ — 01398870620148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a58e2dd077b5b21e647c5a7c79a57a8eb88646d273f45a3884e98b4a62afcd12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-04-28T16:39:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-04-29T17:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-29T17:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-29T17:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-05T16:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-26T10:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-26T10:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-11T10:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-18T13:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-06T13:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-06T13:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-09T17:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-14T15:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-14T15:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-15T15:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-15T15:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-02T01:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-01T02:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-17T17:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-21T16:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-21T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-10T17:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-18T10:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-24T11:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T13:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-02-24T09:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T18:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-16T12:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T17:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-22T14:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-23T13:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-29T17:07:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-07T09:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-11T10:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489132.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01399104920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490055/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJPA — 00003418820148140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160674/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJMT — 00001684320128110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJRJ — 01396082020148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489905/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01337812820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489847/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TRT4 — 00010169520115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00001671220145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010194520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA