# Registro público: TRT2 — 00003285120115020231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc59ef1d50169910634a5d454ab47cfaa3949748b58b4a8c5f3820b0db1215ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-08-21T14:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-08-21T18:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-08-21T18:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-08-23T03:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-08-23T03:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-08-23T03:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-08-23T03:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-09-07T00:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-09-07T00:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-09-26T19:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-09-26T20:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-09-26T20:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-09-29T09:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-09-29T09:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-09-29T09:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-09-29T09:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-09-29T14:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-09-29T14:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-09-29T14:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-08T18:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-09T11:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-09T11:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-10T09:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-10T09:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-10T17:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-14T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-14T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-14T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-14T12:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-14T12:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-14T12:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-30T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-30T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-30T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2025-10-30T12:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2019-12-15T23:58:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2019-12-15T23:58:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2019-12-15T23:58:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-08-21T14:47:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc59ef1d50169910634a5d454ab47cfaa3949748b58b4a8c5f3820b0db1215ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-10-08 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:27:54\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc59ef1d50169910634a5d454ab47cfaa3949748b58b4a8c5f3820b0db1215ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001539320155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 14006, 14040, 14043, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00002935720145200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00002668720105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14040, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006746220115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14040, 14043, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005664220125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241400820205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT24 — 00241392320205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT4 — 00006492420145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14006, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003285120115020231 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc59ef1d50169910634a5d454ab47cfaa3949748b58b4a8c5f3820b0db1215ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc59ef1d50169910634a5d454ab47cfaa3949748b58b4a8c5f3820b0db1215ba
- **SHA-256 do comentário:** 19d0e32bcf889ad73599da15c3f21b78df03a0751b7c4f9521bd8bff005f6486