# Registro público: TJRS — 00065265820188210109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d5fee2752ee5fdf2b51712ec6a3f746aa53977aef1ea9ee1e907844aa2f5956 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04 - **Último ato com data válida:** 2022-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-08** — Petição (TPU 85) > **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-04T15:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-05T14:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-19T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-01-29T13:28:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-29T13:28:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-29T13:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-13T11:00:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-13T11:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-08T10:24:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-08T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-04T17:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-04T17:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-05T10:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-11T09:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-11T14:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-22T13:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-27T14:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-27T14:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-20T14:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-26T16:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-26T16:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-26T16:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-28T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-12T09:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-03T17:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-07T11:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-22T12:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-19T09:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-03T16:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-03T16:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-06T11:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-27T15:45:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-22T16:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:35:11\.657786080Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0d5fee2752ee5fdf2b51712ec6a3f746aa53977aef1ea9ee1e907844aa2f5956 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00073375720148210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TJMG — 11022509620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496103/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08042415220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00042080520188210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TJRS — 00075254520178210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TJAL — 08042597320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042995520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00017693720028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0d5fee2752ee5fdf2b51712ec6a3f746aa53977aef1ea9ee1e907844aa2f5956 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)