# Registro público: TJRS — 00040635620128210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 724c391df49dae909064c81f017f63c5618663c33352d0745994a3d3e7837d59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-11T12:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-03T17:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T17:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-23T10:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-01T13:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-01T13:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-17T17:16:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não cumpridos", "valor": 109}]}
- 2017-10-09T10:11:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não cumpridos", "valor": 109}]}
- 2012-08-03T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T13:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T16:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T17:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T17:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T13:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T15:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T13:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T14:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T10:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T10:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T10:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T10:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T17:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T13:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T16:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T11:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T14:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T13:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-06T09:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T15:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T10:30:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-04-13T17:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T10:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-26T12:47:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00084870920118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 27967430520118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166021/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 28997033920118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164516/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00113469520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678326/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00271619720028210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Judicial - Butiá
- [TJSC — 03008823320188240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJMG — 08843254320128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00023584419964047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376004/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1ª Vara Federal de Blumenau