# Registro público: TJSP — 00104770620118260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a15406b671b3316d8835005488382e3490291f5c16fbb298da55f4382c9270b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-19T14:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T15:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T15:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T14:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-01T16:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-01T16:35:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T10:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T16:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T16:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-28T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T11:51:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-07T12:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T15:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T15:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-14T17:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T14:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T14:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T17:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T15:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T15:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-31T17:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-06-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-01-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2022-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:31:44\.571686871Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110519110938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a15406b671b3316d8835005488382e3490291f5c16fbb298da55f4382c9270b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00247300420088260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00072478220138260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00049105720128260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR