# Registro público: TRE-RJ — 06000465620216190101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f69c521edd0d9d9fd53b1a4853a2a793d532a716db3cc2bce39aa2330049bb8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T07:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-08-05T17:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-09-13T15:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-09-23T15:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-09-28T16:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-10-19T12:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-09-27T11:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-09-28T15:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-10-08T11:22:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-10-08T11:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-10-13T07:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-10-19T18:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-10-19T19:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-07-15T07:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-08-09T15:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-09-14T11:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-09-24T14:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-09-30T15:29:21.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-10-19T18:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-10-20T14:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}
- 2021-10-20T14:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15089", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f69c521edd0d9d9fd53b1a4853a2a793d532a716db3cc2bce39aa2330049bb8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-28 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-30 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-13 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-19 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:59:58\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210715075357
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f69c521edd0d9d9fd53b1a4853a2a793d532a716db3cc2bce39aa2330049bb8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001117520246190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019639/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TSE — 06002440320186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300239/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 06000518220216160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019843/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-RJ — 06000850720216190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-RJ — 06000629720246190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000675920266050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019810/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000635720216090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019807/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-PR — 06000518020206160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019749/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000465620216190101 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f69c521edd0d9d9fd53b1a4853a2a793d532a716db3cc2bce39aa2330049bb8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f69c521edd0d9d9fd53b1a4853a2a793d532a716db3cc2bce39aa2330049bb8c
- **SHA-256 do comentário:** beac9cf41f45a7a8fa1ff064198c3433b0d7b5773d1e0260a5ca923090bfc102