# Registro público: TRE-GO — 00000149020156090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348954/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348954.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27d2f915a8109459926209abe56653d83c7473344f71470a27952d14d8bcd9e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09
- **Último ato com data válida:** 2016-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T02:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-25T01:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-17T03:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-19T08:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-18T12:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-25T04:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-09T12:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-25T04:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-18T12:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-04T05:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-19T02:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-18T12:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-27T05:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-25T01:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-10T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-01-13T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2015-08-19T03:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T05:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T04:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T12:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-19T01:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T04:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-13T04:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T02:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-25T01:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-17T04:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-19T01:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T04:59:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-09T12:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-29T04:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-01-13 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:22\.865065768Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150609124046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27d2f915a8109459926209abe56653d83c7473344f71470a27952d14d8bcd9e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000564720156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356030/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000010420126090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000015020136140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204240/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA
- [TRE-GO — 00006909520166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-CE — 06001261120216060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-SP — 06000263820196260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181925/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-PA — 00005302520116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735553/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000275720156140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734195/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 34ª ZONA ELEITORAL