# Registro público: TRT21 — 00002075520265210041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a6e95ff68eeabf782ef7109637f316bca7bed71269905dc8b6e05da63b96b14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-27T20:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-02T13:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-03T08:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-03T09:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-03T09:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-03T09:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-04T02:57:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-04T02:57:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-04T02:57:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-04T02:57:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-18T11:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-18T13:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-27T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-30T08:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-30T08:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-30T08:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-31T02:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-31T02:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-31T02:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-31T02:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-17T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-17T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-17T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-30T08:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-05-19T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-05-19T09:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-30T08:35:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-05-19T09:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T13:12:05\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a6e95ff68eeabf782ef7109637f316bca7bed71269905dc8b6e05da63b96b14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00001235520235210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233940/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002077920205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00002033720265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136019/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000566720245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707998/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000499320205090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703778/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT18 — 00002752820255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545224/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / Goiânia - 07a Vara
- [TRT10 — 00001251320185100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538694/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001243620205100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491801/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF