# Registro público: TJSP — 00138484620098260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0e66e94921407afbdf10af7ffdbf005aa4d1419796d399c883d7947cc1c365c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-01** — Mandado (TPU 106)
> **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-28T14:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-03T10:57:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-03T17:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-17T17:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-10-21T17:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-23T11:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-26T17:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-30T16:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-01-29T17:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T11:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-03T17:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T16:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-29T14:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-05T16:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-06T17:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T16:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-21T14:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2015-11-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2015-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2015-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2015-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2015-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2016-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2016-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2016-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2016-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2016-07-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2016-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:15:41\.376930699Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090727000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0e66e94921407afbdf10af7ffdbf005aa4d1419796d399c883d7947cc1c365c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00221844920038260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJSP — 00061530720108260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Terceira Vice-Presidência