# Registro público: TJRS — 00015273820138210109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3116bf6299ead23518b4f1667a0ca5004bee20770a2616f5fe033967f96042 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04 - **Último ato com data válida:** 2022-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-12** — Provisório (TPU 245) > **2020-06-29** — Petição (TPU 85) > **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-24** — Provisório (TPU 245) > **2016-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-04T14:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-04-02T09:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-11T14:36:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-07-30T14:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2016-10-10T08:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-07-29T13:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T17:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-09T15:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-11T09:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T15:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-01T15:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T16:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T16:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T09:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T09:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T09:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-24T15:02:29.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489730.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:13:43\.024301586Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5b3116bf6299ead23518b4f1667a0ca5004bee20770a2616f5fe033967f96042 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00014944820138210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRS — 00233515120098210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Judicial - Nova Prata - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 5b3116bf6299ead23518b4f1667a0ca5004bee20770a2616f5fe033967f96042 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5b3116bf6299ead23518b4f1667a0ca5004bee20770a2616f5fe033967f96042 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)