# Registro público: TRT3 — 00001047320145030169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9b5815c441f24697c89427ce025fec1c305350771da8574f268d75e0d79ed02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-10 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000412820145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000129820115030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** b9b5815c441f24697c89427ce025fec1c305350771da8574f268d75e0d79ed02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)