# Registro público: TJSP — 00039633720118260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e56d6dca9b05e267048909126fa3caef80afb731ba440a77163e795f0b69f390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-24T14:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T15:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T16:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-21T17:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-20T15:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-23T13:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T13:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-12T12:17:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T14:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T16:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T16:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T16:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-30T12:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T12:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-18T14:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T15:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T15:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T17:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T11:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T12:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-19T17:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T16:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T16:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-24T17:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T11:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e56d6dca9b05e267048909126fa3caef80afb731ba440a77163e795f0b69f390.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2016-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2016-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2016-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2016-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2016-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2016-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2016-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2016-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2016-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2016-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2016-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2016-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T05:03:37\.161817397Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e56d6dca9b05e267048909126fa3caef80afb731ba440a77163e795f0b69f390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00224846420108260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00082262320198260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276361/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 01 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJAP — 00063679620118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TJSP — 00006333220118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPR — 00000289520128160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRN — 00303973720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002128820168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJDFT — 00156905620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039633720118260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e56d6dca9b05e267048909126fa3caef80afb731ba440a77163e795f0b69f390.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e56d6dca9b05e267048909126fa3caef80afb731ba440a77163e795f0b69f390
- **SHA-256 do comentário:** cc03e826a74f80c3ec4ce639a57eeab1a4035d3c3464ab6267607f7571f6c81b