# Registro público: TJRS — 00044755020138210109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97d739eff8f89f59d22d760cfdb6d11cebb445ffbb517e8daabc36d9ca8f797c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-28 - **Último ato com data válida:** 2022-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-28T13:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-19T16:07:28.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não cumpridos", "valor": 109}]} - 2013-08-13T11:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-19T16:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-05T16:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-13T16:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T13:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T13:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T13:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-07T17:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-10T12:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T13:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T15:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-06T14:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-28T16:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-03T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-19T11:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-24T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-23T09:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-26T15:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T15:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-19T15:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-16T11:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-08T12:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-11T11:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-08T12:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-12T14:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-12T11:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-10T18:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-24T16:48:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-11T17:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-19 — Apensamento; não cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:35:27\.158129829Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-06\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 97d739eff8f89f59d22d760cfdb6d11cebb445ffbb517e8daabc36d9ca8f797c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00065490420188210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496424/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TJMG — 11022509620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496103/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08042415220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00070916120148210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TJRS — 00074918020118210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TJAL — 08042597320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042995520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00017693720028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 97d739eff8f89f59d22d760cfdb6d11cebb445ffbb517e8daabc36d9ca8f797c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)